Assinale a alternativa que indica corretamente unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato, prevista na Lei nº 12.527/2011.

Gabarito

A

Comentário do professor

A opção correta indica documento porque, na Lei nº 12.527/2011, esse é o termo legal usado para delimitar o objeto material sobre o qual incidem as regras de transparência e acesso.

Como definição normativa, documento significa a unidade de registro de informações, abrangendo qualquer forma de registro, seja físico ou digital, audiovisual ou eletrónico.

Essa abrangência é relevante porque determina o que pode ser solicitado, preservado e divulgado pelos órgãos públicos: tudo que constitua um documento, independentemente do suporte.

Em resumo, a escolha de documento traduz a disciplina legal da LAI sobre o registro de informações e sua aplicabilidade prática nas rotinas de arquivo, guarda e acesso.