De acordo com a Lei nº 12.527/11, o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquiva

Gabarito

B

Comentário do professor

Tratamento da informação é o conceito previsto na Lei nº 12.527/11 (Art. 4º, V) que designa o conjunto de ações aplicadas à informação ao longo de seu ciclo de vida.

Inclui atividades como produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, arquivamento, armazenamento, eliminação, entre outras.

O conceito é amplo e abrange informações em qualquer meio ou formato, físico ou digital, responsabilizando a Administração pelo manejo adequado.

Na prática, implica organizar procedimentos que garantam transparência, preservação da autenticidade e da integridade, bem como controle do acesso e destinação final da informação.

Portanto, trata-se da expressão legal do gerenciamento e das obrigações relativas à informação pública.