Leia as afirmativas a seguir: I. O direito fundamental de acesso à informação deve ser garantido através da divulgação de informações de interesse público, independentemente de sol

Gabarito

B

Comentário do professor

A assertiva indicada como correta afirma que a I é verdadeira e a II é falsa.

I – Verdadeira: O direito fundamental de acesso à informação impõe a divulgação proativa de dados de interesse público. Isso está explícito no art. 3º, II, da Lei nº 12.527/2011, que determina divulgação independente de solicitações como diretriz administrativa.

II – Falsa: Um cronograma de projeto serve para planejar e controlar execuções; isso exige a definição de atividades e suas datas de calendário. Sem essas definições não há métricas de acompanhamento nem cumprimento do princípio da eficiência.

Portanto, a leitura normativa e a lógica de gestão confirmam a veracidade da I e a falsidade da II.