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Questão FC286288

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, o acesso à informação é executado em conformidade com os princípios básicos da administração pública e tem como diretriz o(a):

Acesso à Informação

OBJETIVA CONCURSOS · 2018

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, o acesso à informação é executado em conformidade com os princípios básicos da administração pública e tem como diretriz o(a):

  1. Sigilo como preceito geral.
  2. Desenvolvimento do controle social da administração pública.
  3. Dependência de solicitação para a divulgação de informações de interesse público.
  4. Proteção da publicidade e da informação.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A diretriz "desenvolvimento do controle social" significa fortalecer a possibilidade concreta de a sociedade fiscalizar e influir na gestão pública.


A Lei nº 12.527/2011 viabiliza esse desenvolvimento ao garantir o acesso à informação, tornando disponíveis dados, atos e políticas para que cidadãos e organizações possam acompanhar decisões e gastos.


Por meio desse acesso, a população exerce participação e exige prestação de contas, ampliando a transparência e a responsabilização dos agentes públicos.


Na prática, isso se traduz em instrumentos como pedidos de informação, portais de transparência e dados abertos, que permitem auditoria social e controle contínuo.


Em suma, a diretriz objetiva consolidar um ambiente em que o controle público não dependa apenas de órgãos internos, mas seja efetivamente compartilhado com a sociedade.

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