A LAI prevê, dentre outras coisas, que cabe aos órgãos e entidades do poder público assegurar a proteção da informação, garantindo sua

Gabarito

B

Comentário do professor

A Lei de Acesso à Informação impõe aos órgãos públicos a proteção da informação, assegurando sua disponibilidade, autenticidade e integridade (art. 6º, II).

Disponibilidade: garantia de que os dados estejam acessíveis quando necessários, por meio de políticas de continuidade, backups e controles de acesso que evitem interrupções indevidas.

Autenticidade: assegura a origem e a legitimidade da informação, por técnicas como assinatura digital, certificados e registros de autoria que comprovem quem produziu ou validou o conteúdo.

Integridade: preservação da completude e da não alteração dos dados, alcançada por mecanismos de verificação (hashes, logs, versionamento) e controles que detectem ou impeçam alterações não autorizadas.

Esses pilares protegem o valor probatório e a utilidade da informação pública, garantindo transparência efetiva e responsabilidade administrativa.