Questão FC286330
Conforme previsão da Lei nº 12.527/11, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: (__) Gestão transpare
Acesso à Informação
IDCAP · 2024
Conforme previsão da Lei nº 12.527/11, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
(__) Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
(__) Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
(__) Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e, obrigatoriamente, a restrição de acesso.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
- V, V, V.
- V, V, F.
- F, F, F.
- V, F, F.
- F, V, V.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência correta é V, V, F. Isso decorre do disposto no art. 6º da Lei nº 12.527/2011.
O primeiro item é verdadeiro porque a lei exige a gestão transparente da informação, promovendo o amplo acesso e a divulgação de dados públicos.
O segundo item também é verdadeiro: os órgãos devem garantir a disponibilidade, autenticidade e integridade da informação, medidas essenciais para a fidedignidade do acervo público.
O terceiro item é falso porque a norma prevê proteção à informação sigilosa e pessoal observando disponibilidade, autenticidade e integridade, mas a restrição de acesso é eventual, ou seja, aplicada quando necessária, e não de forma obrigatória em todo caso.
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