Questão FC286335
A consulta a informações produzidas por órgãos públicos brasileiros, desde que os dados não estejam protegidos por sigilo legalmente estabelecido, é garantida pela Lei de Acesso à
Acesso à Informação
FGV · 2023
A consulta a informações produzidas por órgãos públicos brasileiros, desde que os dados não estejam protegidos por sigilo legalmente estabelecido, é garantida pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
Para usar a LAI, os jornalistas devem
- identificar o órgão responsável pela informação solicitada e evitar fazer muitas perguntas diferentes no mesmo pedido.
- priorizar solicitações vagas e abrangentes de modo a não revelar os rumos da investigação jornalística.
- se recusar a recorrer de indeferimentos, salvo se a solicitação tiver sido excessivamente detalhada e a resposta for vaga.
- pedir informações sobre os gastos do governo, especialmente se já estejam disponíveis no Portal da Transparência.
- para preservar o sigilo da apuração, só recorrer à LAI poucos dias antes da data prevista para a publicação da matéria.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Pela Lei de Acesso à Informação, é recomendável que o jornalista identifique o órgão responsável pela informação ao formular o pedido. Isso facilita a análise de competência, reduz o risco de encaminhamentos e acelera a resposta.
Além disso, evitar perguntas diversas no mesmo pedido torna a solicitação mais objetiva e pesquisável. Pedidos amplos ou mistos aumentam o tempo de busca e a chance de necessidade de pedidos de esclarecimento.
Procure indicar período, tipo de documento e palavras‑chave; se houver dúvida sobre o órgão, use os canais de atendimento da própria administração para direcionamento.
Em suma: clareza e precisão no pedido elevam a eficácia do acesso previsto pela LAI.
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