Questão FC286339
De acordo com a Lei nº 12.527/11, o acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter informação
Acesso à Informação
IDIB · 2023
De acordo com a Lei nº 12.527/11, o acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter informação
- administrativa, política, jurídica, militar e de terceiros.
- ativa, passiva, real e virtual.
- atualizada, histórica, responsiva e realista.
- primária, íntegra, autêntica e atualizada.
- preliminar, intermediária, principal, sigilosa ou arquivada.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A letra D se fundamenta no art. 7º da Lei nº 12.527/11 (LAI), que assegura o direito de obter informação com determinadas características essenciais.
Por primária entende‑se a informação na sua fonte original, sem dependência de interpretações ou resumos que possam alterar o conteúdo.
Íntegra significa que o dado deve ser fornecido em sua totalidade, sem omissões que comprometam a compreensão dos fatos.
Autêntica indica a procedência verificada: a informação deve ser genuína e identificável quanto ao seu responsável ou registro.
Atualizada exige que os dados reflitam o estado mais recente, garantindo utilidade e precisão àqueles que solicitam acesso.
Esses requisitos visam assegurar transparência, confiança e eficácia no exercício do direito de acesso à informação pública.
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