Questão FC286354
Bahar pretende acessar documentos necessários à elaboração de um livro que contará parte da história do Brasil sob nova perspectiva. Ao solicitar acesso a documentos guardados em ó
Acesso à Informação
SELECON · 2023
Bahar pretende acessar documentos necessários à elaboração de um livro que contará parte da história do Brasil sob nova perspectiva. Ao solicitar acesso a documentos guardados em órgãos públicos, recebe negativa de exame por constar restrição determinada pelas autoridades. Após pesquisa, verifica que a restrição seria parcial, não abrangendo a totalidade da documentação. Nos termos da Lei nº 12.527/2011, é assegurado acesso à parte não sigilosa por meio de:
- ata
- aviso
- extrato
- indicação
- referência
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é extrato, pois a Lei nº 12.527/2011 (LAI) prevê que, quando a informação for parcialmente sigilosa, deve ser assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.
O extrato funciona como um resumo ou versão da documentação em que os trechos reservados são omitidos ou ocultados, permitindo ao pesquisador obter o conteúdo público sem expor informações protegidas.
Essa solução equilibra o direito de acesso à informação e a proteção de interesses públicos ou privados legítimos, conforme dispõe o art. 7º, §2º da LAI.
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