Para efeitos da Lei 12.527/2011, Lei de acesso à informação: “considera-se ______: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.” Assinale

Gabarito

A

Comentário do professor

Integridade, no âmbito da Lei nº 12.527/2011 (LAI), é a qualidade da informação de estar não modificada, considerando também sua origem, trânsito e destino.

Isso significa que, para cumprir a LAI, os documentos e dados devem ser preservados de alterações indevidas, garantindo sua fidedignidade e aptidão para fundamentar decisões, procedimentos e controles.

Na prática, a integridade envolve mecanismos e procedimentos (registro de autoria, controles de acesso, trilhas auditoras, assinaturas digitais) que asseguram a cadeia de custódia e possibilitam verificar se a informação chegou ao destinatário sem adulterações.

Manter a integridade é essencial para a transparência, segurança jurídica e confiabilidade da informação pública.