Questão FC286373
Um cidadão requer acesso a documentos e informações guardados por determinado órgão público e recebe, como resposta, que uma parte está protegida pelo sigilo, e a outra foi objeto
Acesso à Informação
CESGRANRIO · 2022
Um cidadão requer acesso a documentos e informações guardados por determinado órgão público e recebe, como resposta, que uma parte está protegida pelo sigilo, e a outra foi objeto de extravio.
Nos termos da Lei no 12.527/2011, informado do extravio da informação solicitada, poderá esse cidadão, para apurar o desaparecimento da respectiva documentação, requerer à autoridade competente a imediata abertura de
- investigação
- verificação
- sindicância
- restauração
- responsabilização
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Nos termos do Art. 7º, §5º da Lei 12.527/2011, quando informado do extravio da informação solicitada o interessado pode requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância.
A sindicância é o procedimento administrativo destinado a apurar o desaparecimento de documentação, identificar responsabilidades e reunir elementos probatórios para medidas administrativas ou disciplinares.
Trata‑se, portanto, de mecanismo formal e obrigatório previsto em lei para investigação preliminar do caso, cabendo à autoridade competente instaurá‑la a fim de esclarecer as causas do extravio e adotar as providências cabíveis.
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