Questão FC286376
Analise as proposições e responda: I.Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação. II.Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidad
Acesso à Informação
AMEOSC · 2022
Analise as proposições e responda:
I.Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
II.Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
III.Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Sobre o acesso a informação e de sua divulgação, em conformidade com a Lei de Transparência, é CORRETO afirmar que compete aos órgãos e entidades do poder público, observados os dispositivos legais vigentes, assegurar:
Está (ão) CORRETO (S):
- II, apenas.
- I, apenas.
- I, II e III.
- II e III, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta reúne as três proposições porque refletem deveres expressos na Lei 12.527/2011 (Art. 6º): cabe aos órgãos e entidades, observados os dispositivos legais, assegurar essas medidas.
Gestão transparente (I): significa proporcionar amplo acesso à informação e sua divulgação, por exemplo via portais de transparência e divulgação proativa de dados públicos.
Proteção da informação (II): envolve garantir a disponibilidade, autenticidade e integridade dos dados, mediante controles técnicos e procedimentos administrativos.
Proteção da informação sigilosa e pessoal (III): exige preservar esses dados, observando disponibilidade, autenticidade, integridade e quando necessário a restrição de acesso, compatibilizando transparência com privacidade.
Em suma, o dispositivo impõe conciliar transparência e segurança por meio de normas e procedimentos específicos.
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