Questão FC286378
Mariana, servidora da universidade pública, recebeu um pedido de acesso à informação de determinada empresa. Neste pedido, eram solicitados os relatórios de resultados dos projetos
Acesso à Informação
CEPS UFPA · 2022
Mariana, servidora da universidade pública, recebeu um pedido de acesso à informação de determinada empresa. Neste pedido, eram solicitados os relatórios de resultados dos projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico concluídos pela área de Tecnologia nos últimos 3 anos. A conduta de Mariana está em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação, na alternativa em que Mariana
- negou o acesso a esse tipo de informação, visto que o período solicitado está fora do prazo de guarda previsto na legislação.
- emitiu boleto a ser pago em até três dias úteis pelo requerente, considerando o tempo que levou para reunir todas as informações solicitadas e a complexidade que julgou possuir a tarefa.
- identificou as informações classificadas como sigilosas e disponibilizou somente as informações que não se encaixavam nessa classificação.
- verificou que as informações estavam armazenadas em formato digital, ligou para o requerente e forneceu o link que lhe dava o acesso, assumindo que, disponibilizada a informação, o requerente é quem deve conseguir os meios necessários para acessá-la.
- indeferiu o acesso à informação, pois julgou se tratar de informação sigilosa, e aguarda interposição de recurso do requente, que terá o prazo de três dias, a contar da sua ciência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A conduta de Mariana está correta porque ela separou o que era sigiloso do que podia ser divulgado e forneceu apenas a parte não sigilosa, conforme exige a Lei nº 12.527/2011 sobre o acesso à informação.
O dispositivo relevante é o Art. 7º, §2º, que assegura o direito de acesso à informação e determina que, quando a informação for parcialmente sigilosa, seja assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.
Assim, disponibilizar os relatórios concluídos, ocultando apenas os trechos classificados como sigilosos, respeita a lei e garante transparência ao mesmo tempo em que protege informações reservadas.
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