Questão FC286383
De acordo com Lei 12.527/2011, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar, entre outros pontos, a gestão t
Acesso à Informação
FGV · 2022
De acordo com Lei 12.527/2011, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar, entre outros pontos, a gestão transparente da informação, o que é feito do seguinte modo:
- propiciando amplo acesso e divulgação da informação.
- permitindo a publicação nas revistas especializadas.
- garantindo a sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
- garantindo a adequação da informação às características qualitativas fundamentais.
- implementando e acompanhando resultados dos programas, projetos e ações relacioncionados à informação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a gestão transparente da informação se concretiza propiciando amplo acesso e sua divulgação. Isso significa tornar informações públicas facilmente disponíveis, acessíveis e compreensíveis ao cidadão, promovendo a publicidade ativa dos dados e documentos produzidos pelo poder público.
Tal orientação está formalizada na Lei nº 12.527/2011, art. 6º, I, que impõe aos órgãos a obrigação de adotar práticas e meios para que a sociedade conheça e fiscalize a atuação estatal.
Na prática, envolve a publicação em portais, a organização clara das informações e a adoção de linguagem e formatos que facilitem o uso pelos diversos públicos, fortalecendo a transparência e o controle social.
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