Com relação ao acesso a informação e sua divulgação cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis assegurar, exceto:

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D afirma que os gestores públicos não devem se preocupar com a proteção das informações. Essa assertiva é a exceção porque contraria expressamente o dever legal de proteção da informação.

Nos termos do Art. 6º da Lei nº 12.527/2011, cabe aos órgãos e entidades assegurar a proteção da informação, garantindo sua disponibilidade, autenticidade e integridade, além da proteção específica à informação sigilosa e à informação pessoal.

Portanto, dizer que gestores não devem se preocupar com proteção está incorreto: ao contrário, a legislação impõe que a gestão pública promova tanto a transparência quanto medidas de proteção e controle sobre o acesso às informações.