Questão FC286411
O acesso à informação de que trata a Lei 12.527/2011 compreende, entre outros, os direitos de obter: I. orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobr
Acesso à Informação
INTEGRI BRASIL · 2021
O acesso à informação de que trata a Lei 12.527/2011 compreende, entre outros, os direitos de obter:
I. orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada;
II. informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado;
III. informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços;
- somente a assertiva I está correta
- somente a assertiva II está correta
- somente a assertiva III está correta
- todas as assertivas estão corretas
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) elenca, no Art. 7º, os direitos que compõem o acesso à informação, de forma exemplificativa (entre outros).
Assim, o item I refere‑se ao direito de obter orientação sobre como e onde buscar a informação desejada; o item II abrange a obtenção de informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada em razão de vínculo com órgãos/entidades públicas; e o item III garante acesso a informação sobre atividades exercidas pelos órgãos, incluindo sua política, organização e serviços.
Por esse motivo, todas as assertivas estão corretas, justificando o gabarito LETRA D.
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