Questão FC286417
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima, com base na Lei nº 12.527/11?
Acesso à Informação
Legalle · 2021
As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como , as quais de modo geral possuem prazo máximo de restrição de anos, e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima, com base na Lei nº 12.527/11?
- reservadas; 5.
- secretas; 10.
- reservadas; 10.
- secretas; 15.
- ultrassecretas; 20.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Lei de Acesso à Informação prevê três níveis de classificação; entre eles, a categoria aplicável às informações que possam comprometer a integridade do Presidente, do Vice‑Presidente e seus familiares é a reservadas.
Essa classificação tem caráter temporário: o prazo máximo de restrição é de 5 anos, contado da data de produção da informação.
Adicionalmente, a norma estabelece que, mesmo nesse prazo, tais informações permanecerão sob sigilo até o término do mandato em exercício — ou até o fim do último mandato, se houver reeleição — como medida de proteção à segurança pessoal e institucional.
Portanto, a opção correta associa corretamente a categoria reservadas ao prazo de 5 anos.
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