Questão FC286436
A Lei de Acesso à Informação busca oferecer, de forma ampla e transparente, o acesso às informações produzidas no âmbito da gestão pública e das demais organizações que se relacion
Acesso à Informação
VUNESP · 2019
A Lei de Acesso à Informação busca oferecer, de forma ampla e transparente, o acesso às informações produzidas no âmbito da gestão pública e das demais organizações que se relacionam com os governos. Entretanto, há informações que são consideradas sigilosas, ou seja, apresentam restrição quanto ao acesso público temporariamente. Qual é o critério que define as informações sigilosas?
- Indissociabilidade entre a informação e o impacto social e político.
- Repercussão negativa a partir da exposição desnecessária de pessoas e organizações.
- Imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
- Impacto social, político, econômico e cultural gerado pela informação em questão.
- Possíveis controvérsias vinculadas às informações de pessoas e organizações públicas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A expressão que define a informação como sigilosa é a sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
Isso significa que o acesso é restrito quando a divulgação representa risco relevante à proteção coletiva ou às atividades estatais essenciais, de modo que o sigilo seja estritamente necessário.
O caráter de imprescindibilidade exige justificativa objetiva: é preciso demonstrar o perigo concreto da divulgação e a relação direta entre a informação e a proteção buscada.
Além disso, o sigilo é temporário e condicionado — deve haver classificação motivada, prazo de restrição e possibilidade de revisão, para resguardar o princípio da publicidade.
Em suma: só se considera sigilosa a informação cuja divulgação comprometa, de forma comprovada, a segurança da sociedade ou do Estado, tornando o segredo imprescindível.
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