Questão FC286457
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: É dever dos órgãos e entidades públicas promo
Acesso à Informação
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É dever dos órgãos e entidades públicas promover, requerimentos, a divulgação em local de acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
- independentemente de - fácil
- independentemente de - difícil
- apenas mediante - difícil
- apenas mediante - fácil
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa reúne as expressões corretas do art. 8º da Lei nº 12.527/2011: independentemente de e fácil acesso.
Independentemente de requerimentos significa que a divulgação é proativa: órgãos e entidades devem publicar informações mesmo sem pedido, assegurando transparência por iniciativa própria.
Fácil acesso remete à forma da divulgação: local visível e de rápida localização (ex.: portal de transparência, mural, sítio institucional), linguagem clara e meios que permitam o uso efetivo da informação pelo público.
O conjunto reforça o princípio da transparência ativa, visando o controle social e a eficiência na disponibilização de informações de interesse coletivo ou geral.
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