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Questão FC286458

Considerando-se a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O acesso à informação de que trata a Lei de A

Acesso à Informação

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

Considerando-se a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

 

O acesso à informação de que trata a Lei de Acesso a Informações compreende, entre outros, os direitos de obter informação                                                                 .

 

  1. primária, sem nenhuma restrição, autêntica e atualizada
  2. autêntica, atualizada e disponibilizada necessariamente a partir de solicitação
  3. íntegra, autêntica, primária e sem nenhum tipo de restrição
  4. primária, íntegra, autêntica e atualizada
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta está prevista no art. 7º, IV da Lei nº 12.527/2011: o acesso compreende o direito de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.

Primária significa a informação na sua fonte original, sem intermediários que possam distorcer o conteúdo.
Íntegra indica acesso à totalidade dos dados ou documentos, sem omissões relevantes.

Autêntica refere‑se à veracidade e à identificação da origem, possibilitando verificação da autoria ou responsabilidade.
Atualizada exige que a informação reflita o estado mais recente dos fatos ou registros.

Juntos, esses requisitos asseguram transparência, confiabilidade e utilidade da informação pública, pilares da Lei de Acesso à Informação.

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