Questão FC286491
De acordo com a legislação que dispõe sobre os procedimentos para garantir o acesso a informações, é dever dos órgãos e entidades públicas promover a divulgação de informações, com
Acesso à Informação
FADESP · 2018
De acordo com a legislação que dispõe sobre os procedimentos para garantir o acesso a informações, é dever dos órgãos e entidades públicas promover a divulgação de informações, como
- o registro das competências e estrutura organizacional, assim como os endereços e telefones dos respectivos dirigentes.
- os repasses ou transferências de recursos públicos e os registros das despesas pessoais dos servidores que são ordenadores de despesas.
- as informações concernentes às licitações e respectivos editais e resultados, bem como os empréstimos concedidos aos servidores do órgão.
- os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades, assim como as respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz o comando do art. 8º, §1º, incisos V e VI da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011): é dever dos órgãos divulgar, de forma proativa e em local de fácil acesso, os dados gerais que permitam o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras.
Esses dados servem para fiscalizar a execução, acompanhar prazos e resultados e assegurar transparência sobre o uso de recursos públicos.
Além disso, a divulgação de respostas a perguntas mais frequentes facilita o acesso à informação pela sociedade, reduzindo a necessidade de solicitações formais e promovendo eficiência administrativa.
Em suma, a opção expressa os requisitos mínimos de publicidade previstos na norma para atendimento ao princípio da transparência.
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