Questão FC286499
O acesso a informações públicas será assegurado mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas p
Acesso à Informação
INSTITUTO ÁGUIA · 2018
O acesso a informações públicas será assegurado mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para:
I. Atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
II. Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
III. Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.
É correto o que se afirma em:
- I, apenas.
- II e III, apenas.
- I e II, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque reproduz integralmente o dispositivo legal da Lei nº 12.527/2011. O Art. 9º determina a criação do serviço de informações ao cidadão em local com condições apropriadas para o atendimento.
Esse serviço tem, expressamente, as funções de: atender e orientar o público quanto ao acesso a informações, informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.
Portanto, as três atividades mencionadas (I, II e III) são atribuições previstas na lei, justificando a escolha da alternativa D como correta.
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