No contexto do procedimento de acesso à informação, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Não sendo possível o acesso

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A questão se funda na Lei nº 12.527/2011 (LAI). O caput do art. 11 estabelece que o órgão deve autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

Quando esse acesso imediato não for possível, o próprio art. 11, §1º determina o prazo para a providência da resposta: em prazo não superior a 20 dias.

Nesse período o órgão deve, conforme a lei, comunicar a data, local e modo para consulta ou reprodução, indicar as razões da recusa total ou parcial, ou informar que não detém a informação e, se souber, remeter o pedido ao órgão competente.

Portanto, o prazo ordinário para resposta, na hipótese indicada, é de 20 dias, contando-se a partir do recebimento do pedido.