Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e do Decreto nº 7.724/2012, sobre a temática dos recursos, no caso de indeferimento de acesso a informações ou a razõe

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica o prazo de 10 dias para interposição de recurso contra indeferimento de acesso à informação, conforme a Lei nº 12.527/2011.

Esse prazo é contado a partir da ciência da decisão, ou seja, do momento em que o interessado toma conhecimento formal do indeferimento.

O recurso deve ser dirigido à autoridade hierarquicamente superior àquela que proferiu a negativa. Essa exigência visa garantir reavaliação por instância distinta.

Além disso, a Lei prevê que a autoridade superior deve se manifestar no prazo de 5 dias, assegurando celeridade no processo recursal.

Em suma: interposição em 10 dias contados da ciência, recurso ao superior e resposta em 5 dias.