Questão FC286564
O Instituto Federal do Pará – IFPA, na aplicação da Lei de Acesso à Informação,
Acesso à Informação
Instituto Consulplan · 2023
O Instituto Federal do Pará – IFPA, na aplicação da Lei de Acesso à Informação,
- informará ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso às informações de interesse público.
- fica dispensado da divulgação obrigatória de informações na internet, mantida a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, de informações relativas à execução orçamentária e financeira.
- deve promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
- deve oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar, devendo a informação armazenada em meio digital ser fornecida nesse formato, independentemente de anuência do requerente.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei de Acesso à Informação impõe aos órgãos públicos o dever de promover a divulgação de dados sem aguardar pedidos formais.
Isso significa que o IFPA deve manter, em local de fácil acesso (como sítio oficial na internet), informações de interesse coletivo ou geral que produza ou custodie, facilitando a transparência ativa.
O objetivo é reduzir a necessidade de requerimentos individuais, ampliar o controle social e permitir que a sociedade acesse dados essenciais sobre políticas, gastos e serviços.
Em resumo: a obrigação é de divulgação proativa e acessível, dentro das competências do instituto, para garantir transparência e efetividade da Lei de Acesso à Informação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em