A autoridade hierarquicamente superior à autoridade que exarou a decisão impugnada deverá manifestar-se no prazo de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa cinco dias é correta porque a própria norma prevê esse prazo para a manifestação da autoridade superior.

Art. 15, parágrafo único da Lei nº 12.527/11 dispõe que "o recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias".

Em termos práticos, isso significa que, instaurado o recurso, a autoridade superior tem **um prazo legal curto e preciso** para analisar e responder, visando assegurar celeridade e efetividade na tramitação do procedimento administrativo.

Portanto, a fixação de **5 dias** atende ao princípio da eficiência e evita delongas indevidas na solução da impugnação.