Questão FC286614
Considere que um jornalista, de um renomado jornal, esteja trabalhando em uma matéria sobre os gastos realizados com a compra de respiradores por determinada prefeitura, durante o
Acesso à Informação
FGV · 2022
Considere que um jornalista, de um renomado jornal, esteja trabalhando em uma matéria sobre os gastos realizados com a compra de respiradores por determinada prefeitura, durante o período da pandemia do Covid-19. Ao realizar o pedido de acesso a esses dados para o órgão responsável por custodiar essa informação, o jornalista teve o seu acesso negado, ainda que a informação não fosse classificada como sigilosa.
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), uma conduta adequada a ser realizada pelo jornalista é interpor
- pedido de reconsideração diretamente para a autoridade responsável pelo seu indeferimento.
- recurso para autoridade hierarquicamente superior em até 10 dias.
- recurso para a Comissão Mista de Reavaliação de Informações, desde que realizado o depósito prévio.
- recurso para a Controladoria-Geral da União para ser deliberado em até 30 dias.
- pedido de revisão para o Núcleo de Segurança e Credenciamento quando se tratar de informação que não ponha em risco integridade nacional.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na hipótese descrita, a conduta correta é interpor recurso contra a negativa de acesso, com base na Lei nº 12.527/2011.
O instrumento cabível está previsto no Art. 15: o interessado pode recorrer no prazo de 10 dias a contar da sua ciência da decisão que indeferiu o pedido.
O recurso deve ser dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que proferiu a negativa, visando à revisão da decisão administrativa.
Além disso, o parágrafo único do mesmo artigo estabelece que essa autoridade deverá se manifestar no prazo de 5 dias, assegurando celeridade no exame do pedido.
Portanto, o caminho processual imediato e correto é interpor recurso hierárquico dentro do prazo legal.
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