Segundo a Lei 12.527/11, em relação aos recursos, ele será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica cinco dias porque a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) prevê procedimento específico para recursos. Após o indeferimento do pedido, o interessado pode interpor recurso, e este será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que proferiu a decisão.

O prazo para que essa autoridade superior se manifeste é de 5 (cinco) dias, conforme disposto no art. 15, parágrafo único da LAI. Essa regra assegura rapidez na reavaliação administrativa das negativas de acesso.

Portanto, a escolha de “cinco dias” está alinhada diretamente ao comando legal da LAI, justificando-se como a resposta correta.
Referência: Lei 12.527/2011, art. 15, par. único.