Negado o acesso à informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria Geral da União, que deliberará no prazo de:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a Controladoria‑Geral da União deve deliberar em 5 (cinco) dias quando houver recurso contra a negativa de acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Federal.

Esse prazo está previsto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e traduz a necessidade de resposta célere em recursos internos destinados à CGU.

Trata‑se de prazo enxuto para análise e decisão sobre a negativa; assim, o órgão central deverá examinar o pedido e emitir o pronunciamento dentro desses dias, possibilitando ao requerente rápida solução ou orientação sobre possíveis medidas subsequentes.

Em regra, a contagem ocorre a partir do recebimento do recurso pela CGU, momento em que se inicia o prazo legal de 5 dias para deliberar.