O prazo máximo concedido a um órgão público para que se manifeste em relação a um pedido de informação é:

Gabarito

B

Comentário do professor

20 dias. A Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece, no Art. 11, que o órgão ou entidade pública deve autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível; não sendo possível o acesso imediato, deve manifestar‑se em prazo não superior a 20 (vinte) dias.

Assim, o prazo de 20 dias corresponde ao tempo legal para que o órgão se manifeste sobre o pedido de informação quando não é possível o atendimento imediato.

Trata‑se do prazo para a manifestação inicial do órgão, devendo a resposta conter a informação solicitada ou a justificativa cabível, nos termos da LAI.