Questão FC286697
Acerca do pedido de acesso, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado), e assinale a alternativa correta. ( ) Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cu
Acesso à Informação
MS CONCURSOS · 2018
Acerca do pedido de acesso, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado), e assinale a alternativa correta.
( ) Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.
( ) Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.
( ) Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.
- C – E – E
- E – C – C
- C – E – C
- C – C – C
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Gabarito
D
Comentário do professor
As três afirmativas estão corretas à luz da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
O órgão pode oferecer meios para que o próprio requerente pesquise a informação, desde que respeitada a segurança, a proteção das informações e a legislação aplicável (art. 11, §3º).
Quando o acesso é negado por sigilo, o requerente deve ser informado sobre a possibilidade de recurso, bem como os prazos, condições e a autoridade competente para apreciá‑lo (art. 11, §4º).
Se a manipulação do documento puder comprometer sua integridade, a consulta deve ser feita mediante oferta de cópia certificada que comprove conformidade com o original (art. 13).
Portanto a sequência correta é: C – C – C.
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