Questão FC286699
Em relação ao pedido de acesso à informação, analise as afirmações abaixo, marque V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência c
Acesso à Informação
INSTITUTO ÁGUIA · 2018
Em relação ao pedido de acesso à informação, analise as afirmações abaixo, marque V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
( ) Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
( ) São permitidas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
- V / V / V
- V / V / F
- F / V / F
- F / F / V
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência V / V / F está correta com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente no Art. 10 e seus parágrafos.
Primeiro: é verdadeiro que a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação — garantia prevista no §1º, para evitar barreiras ao exercício do direito de acesso.
Segundo: é verdadeiro que os órgãos públicos devem oferecer alternativa para encaminhamento de pedidos por seus sítios oficiais na internet, conforme o §2º, assegurando meios eletrônicos de recebimento.
Terceiro: é falso que se possam impor exigências sobre os motivos do pedido; a lei expressamente veda quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação (§3º), preservando a anonimidade da motivação.
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