Questão FC286700
No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão à
Acesso à Informação
QUADRIX · 2018
No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão à
- autoridade que exarou a decisão impugnada, no prazo de cinco dias, a contar de sua ciência.
- autoridade que exarou a decisão impugnada, no prazo de dez dias, a contar de sua ciência.
- autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, no prazo de dez dias, a contar de sua ciência.
- autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, no prazo de cinco dias, a contar de sua ciência.
- Controladoria‐Geral da União (CGU), no prazo de cinco dias, a contar de sua ciência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta estabelece que o recurso deve ser dirigido à autoridade hierarquicamente superior àquela que proferiu a decisão que negou o acesso. Isso garante a revisão interna da decisão dentro da mesma instituição, respeitando a cadeia administrativa.
O prazo para interposição é de dez dias, contados a partir da ciência da decisão pelo interessado. Ou seja, a contagem inicia-se quando o interessado toma conhecimento formal da negativa ou de suas razões.
Vale lembrar que, segundo a Lei nº 12.527/2011 (art. 15), o recurso dirigido à autoridade superior deve ser apreciado no prazo de 5 dias (parágrafo único), acelerando a solução da demanda.
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