Questão FC286709
Considerando que o Estado deve proteger informações cujo acesso possa colocar em risco a segurança do Estado ou da sociedade, a Lei de Acesso à Informação (LAI) prevê diferentes ní
Acesso à Informação
FGV · 2025
Considerando que o Estado deve proteger informações cujo acesso possa colocar em risco a segurança do Estado ou da sociedade, a Lei de Acesso à Informação (LAI) prevê diferentes níveis de sigilo e define as autoridades competentes para classificá-las.
Nesse caso, tais informações são qualificadas como
- reservadas, com restrição de acesso por até 10 anos, podendo ser classificadas pelo Vice-Presidente da República.
- reservadas, com restrição de acesso por até 15 anos, podendo ser classificadas pelo comandante das Forças Armadas.
- secretas, com restrição de acesso por até 15 anos, podendo ser classificadas por titular de autarquia federal.
- secretas, com restrição de acesso por até 20 anos, podendo ser classificadas por servidor com cargo de direção ou assessoramento em Ministério.
- ultrassecretas, com restrição de acesso por até 25 anos, podendo ser classificadas por Diretor de Sociedade de Economia Mista.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Lei de Acesso à Informação (LAI) visa proteger informações cujo acesso possa colocar em risco a segurança do Estado ou da sociedade, por meio da classificação do sigilo em graus distintos.
No grau secreto, a LAI estabelece prazo máximo de restrição de acesso de 15 anos, contado a partir da data de produção da informação.
Quanto à competência, além das altas autoridades, a lei autoriza os titulares de autarquias (bem como de fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista) a classificarem informações no grau secreto.
Assim, a alternativa está correta ao afirmar que tais informações são secretas, com restrição de acesso por até 15 anos, podendo ser classificadas por titular de autarquia federal.
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