Questão FC286722
Na LAI, no que se refere à classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo, é CORRETO afirmar que os prazos máximos de restrição de acesso à informação são de:
Acesso à Informação
Na LAI, no que se refere à classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo, é CORRETO afirmar que os prazos máximos de restrição de acesso à informação são de:
- 15 (quinze) anos para informações ultrassecretas.
- 25 (vinte e cinco) anos para informações secretas.
- 5 (cinco) anos para informações reservadas.
- 100 (cem) anos para informações hipersecretas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Lei nº 12.527/2011 (LAI) estabelece prazos máximos para a restrição de acesso conforme o grau de sigilo. No caso da informação classificada como reservada, o prazo máximo de sigilo é de 5 (cinco) anos, conforme o Art. 24, §1º, III da lei.
Esse prazo começa a contar a partir da data de produção do documento. Findo o período de 5 anos, a informação não permanece automaticamente sigilosa; deve ocorrer a desclassificação ou uma reavaliação fundamentada caso a manutenção do sigilo ainda seja imprescindível para a segurança.
Em provas, lembrar: reservada = 5 anos (contagem desde a produção), sendo exigida motivação legal para qualquer manutenção do sigilo além desse termo.
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