Questão FC286726
Segundo a Lei de Acesso à Informação, é considerada imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado a informação ou documento que possa
Acesso à Informação
Instituto Verbena · 2024
Segundo a Lei de Acesso à Informação, é considerada imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado a informação ou documento que possa
- oferecer desprezível risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do país.
- colocar em risco a defesa e a soberania nacional ou a integridade do território nacional.
- prejudicar ou causar risco qualquer plano operacionalizado pelas Forças Armadas.
- afetar a população, mesmo sem pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde do povo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 23, I da Lei nº 12.527/2011 define como imprescindível à segurança a informação cuja divulgação possa comprometer a defesa e a soberania nacional ou a integridade do território nacional.
Isso significa que dados que, se tornados públicos, facilitem ações contra a capacidade defensiva do Estado (por exemplo, detalhes operacionais, posicionamento de forças ou vulnerabilidades estratégicas) devem ter acesso restrito.
Tais informações são passíveis de classificação e sujeitas a regimes de sigilo, para preservar a segurança coletiva e a autoridade estatal sobre o território.
A verificação exige avaliação do risco concreto e da proporcionalidade temporal da restrição, garantindo proteção sem obstar indevidamente a transparência pública.
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