Questão FC286729
De acordo com a legislação pertinente, da proteção e do controle de informações sigilosas, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) É dever do Es
Acesso à Informação
IBFC · 2024
De acordo com a legislação pertinente, da proteção e do controle de informações sigilosas, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção
( ) O acesso à informação classificada como sigilosa cria a obrigação para aquele que a obteve de resguardar o sigilo.
( ) As autoridades públicas adotarão as providências necessárias para que o pessoal a elas subordinado hierarquicamente conheça as normas e observe as medidas e procedimentos de segurança para tratamento de informações sigilosas.
( ) O Estado não é responsável pelo controle de acesso, divulgação e proteção de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- V - F - V - F
- V - V - F - F
- V - V - V - F
- F - F - V - V
- F - V - V - F
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência V – V – V – F decorre diretamente da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Art. 25 estabelece o dever do Estado de controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando sua proteção.
O mesmo dispositivo, em seu §2º, prevê que o acesso à informação classificada cria a obrigação de resguardar o sigilo por quem a obteve.
Art. 26 impõe às autoridades públicas a adoção das providências para que o pessoal subordinado conheça as normas e observe as medidas e procedimentos de segurança no tratamento de informações sigilosas.
Assim, as três primeiras afirmativas são verdadeiras e a quarta é falsa por contrariar o dever legal de proteção previsto na lei.
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