De acordo com a Lei que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, Lei nº 12.527/2011, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma __

Gabarito

D

Comentário do professor

O termo que completa a lacuna é transparente, conforme previsto no art. 31 da Lei nº 12.527/2011.

Isso significa que o tratamento das informações pessoais deve ser realizado de forma clara e acessível, permitindo que cidadãos e órgãos de controle conheçam finalidades, critérios, responsáveis e procedimentos adotados.

Essa transparência exige também a divulgação de elementos como base legal, prazo de retenção, medidas de segurança e canais para exercício de direitos, sem, porém, expor conteúdo que viole a esfera íntima.

Dessa forma, transparente expressa a obrigação de tornar o tratamento verificável e compreensível, conciliando acesso à informação com a proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem.