Questão FC286736
Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível. (BRASIL.
Acesso à Informação
Instituto Consulplan · 2024
Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível.
(BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Art. 24 §5º – Lei de Acesso à Informação.)
Sobre a classificação e o sigilo da informação previsto na Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O prazo máximo de restrição de acesso à informação dos documentos classificados como secretos são de dez anos.
( ) O prazo máximo de restrição de acesso à informação dos documentos classificados como reservados são de cinco anos.
( ) O prazo máximo de restrição de acesso à informação dos documentos classificados como ultrassecretos são de vinte anos.
( ) Cabe ao arquivista controlar o acesso e classificar as informações sigilosas produzidas pelos órgãos da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá.
A sequência está correta em
- F, F, V, V.
- F, V, F, V.
- V, F, V, F.
- F, V, F, F.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência F, V, F, F é correta porque cada item obedece aos prazos e à competência previstos na Lei de Acesso à Informação.
O prazo para informação classificada como secreta é de 15 anos (Art. 24, §1º, II), portanto a afirmativa que indica outro prazo é falsa.
Já a classificação reservada tem prazo de 5 anos (Art. 24, §1º, III), tornando verdadeira a afirmativa correspondente.
A informação de grau ultrassecreto tem restrição por 25 anos (Art. 24, §1º, I), razão pela qual a afirmativa que indica 20 anos é falsa.
A competência para classificar sigilo é de autoridades de alta hierarquia (ex.: Presidente, Ministros, titulares de autarquias), não do arquivista (Art. 27), tornando a última afirmativa falsa.
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