Questão FC286739
Jonas, agente público, verificou, ao analisar dados de sua repartição pública em âmbito federal, que a informação XXX foi classificada como ultrassecreta. O referido servidor const
Acesso à Informação
FGV · 2024
Jonas, agente público, verificou, ao analisar dados de sua repartição pública em âmbito federal, que a informação XXX foi classificada como ultrassecreta. O referido servidor constatou, ainda, que a informação YYY foi classificada como secreta, enquanto a informação ZZZ ostenta a qualidade atual de reservada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que as informações XXX, YYY e ZZZ estão sujeitas, respectivamente, aos seguintes prazos máximos de restrição:
- 35 anos; 25 anos; e 15 anos.
- 25 anos; 15 anos; e 5 anos.
- 15 anos; 10 anos; e 3 anos.
- 20 anos; 10 anos; e 5 anos.
- 10 anos; 5 anos; e 2 anos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), em seu art. 23, estabelece os prazos máximos de restrição conforme o grau de sigilo:
ultrassecreta — 25 anos;
secreta — 15 anos;
reservada — 5 anos.
Esses prazos representam o limite temporal em que a informação pode permanecer classificada. A autoridade competente deve fundamentar a classificação e proceder à reavaliação periódica, observando que se trata de limite máximo previsto na lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em