Questão FC286742
Em relação à classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo, de acordo com a Lei nº 12.527/2011, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Esta
Acesso à Informação
FGV · 2024
Em relação à classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo, de acordo com a Lei nº 12.527/2011, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam comprometer
- o controle da inflação.
- as atividades de inteligência.
- a estabilidade da moeda nacional.
- o crescimento do mercado de capitais.
- as operações do Ministério da Justiça.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) protege, como informações imprescindíveis à segurança, aquelas cuja divulgação possa causar risco à sociedade ou ao Estado. Nesse contexto, as atividades de inteligência são incluídas porque envolvem métodos, fontes, planos e operações cujo conhecimento público poderia comprometer a eficácia das ações de prevenção e repressão de infrações.
O legislador prevê que a revelação desses dados pode colocar em risco investigações em andamento, a segurança de agentes e informantes, bem como a integridade de operações estratégicas. Por isso, tais informações são passíveis de classificação e sigilo, visando resguardar a continuidade e a eficácia das atividades de inteligência.
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