Questão FC286746
Pedro, um jornalista investigativo, solicita informações sobre contratos públicos a um órgão do governo. Ele é informado de que parte dos dados é classificada como sigilosa, mas qu
Acesso à Informação
IDCAP · 2024
Pedro, um jornalista investigativo, solicita informações sobre contratos públicos a um órgão do governo. Ele é informado de que parte dos dados é classificada como sigilosa, mas que, conforme a Lei de Acesso à Informação, ele poderá acessá-los após um período determinado. Pedro compreende que as informações classificadas como sigilosas:
- Só podem ser acessadas por servidores públicos.
- Nunca podem ser divulgadas.
- Podem ser acessadas por qualquer cidadão a qualquer momento.
- Têm acesso restrito por um período determinado, conforme sua classificação.
- São automaticamente divulgadas após 10 anos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a informação classificada como sigilosa sofre restrição de acesso apenas por um prazo determinado, proporcional ao risco que sua divulgação representaria.
O regime prevê graus de classificação (como reservada, secreta e ultrassecreta) com prazos máximos distintos — contados a partir da produção — e a possibilidade de estabelecer evento que fixe o termo final.
Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que o encerre, a informação torna‑se automaticamente de acesso público, de modo que o sigilo é temporário e excepcional, não permanente.
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