À luz das disposições da Lei n.º 12.527/2011, o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como ultrassecreta é de

Gabarito

D

Comentário do professor

Conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), determinados documentos podem ser classificados por sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado.

O dispositivo aplicável é o Art. 24, que disciplina a classificação e estabelece os prazos máximos de restrição de acesso.

Para a informação classificada como ultrassecreta, o §1º, inciso I, fixa o prazo máximo de 25 anos.

Esse prazo vigora a partir da data de sua produção e representa o limite máximo legal para a manutenção da restrição de acesso a esse nível de sigilo.