De acordo com a Lei nº 12.527/11, uma informação classificada como secreta poderá ficar em sigilo por até:

Gabarito

D

Comentário do professor

A Lei nº 12.527/11 estabelece prazos máximos de restrição de acesso conforme a classificação da informação. Pelo art. 24, § 1º, II, a classificação como secreta admite, no máximo, 15 (quinze) anos de sigilo.

O prazo começa a contar da data de produção do documento e visa resguardar informações cuja divulgação possa comprometer a segurança da sociedade ou do Estado.

Findo esse período, a informação deverá ser tornada acessível, salvo se houver nova avaliação e fundamentação que justifique reclassificação nos termos legais.

Importante: a classificação e sua revisão são atos administrativos motivados e registrados, indicando a autoridade responsável e a fundamentação.