Nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/11), a informação ultrassecreta poderá ser restringida por até:

Gabarito

B

Comentário do professor

25 anos. A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) prevê esse prazo máximo para informação classificada como ultrassecreta.

Conforme o art. 24, §1º, I, a restrição pode vigorar por até 25 anos a partir da data de sua produção, sendo uma exceção justificada pela imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado.

O prazo é máximo e vinculado ao teor da informação; findo esse período, a classificação deve ser revisada e a divulgação reavaliada, salvo se persistirem razões que a justifiquem.

Portanto, a alternativa correta indica o tempo limite legal de sigilo para documentos ultrassecretos.