Os documentos classificados como ultrassecretos têm o prazo máximo de restrição de

Gabarito

A

Comentário do professor

A classificação ultrassecreta tem prazo máximo de restrição de 25 anos, conforme previsto na Lei nº 12.527/2011 (art. 24, §1º, I). Esse prazo é o limite legal máximo para que uma informação permaneça inacessível ao público.

O prazo conta a partir da data de sua produção, ou seja, inicia-se no momento em que o documento é criado ou consolidado.
Portanto, a contagem não se dá a partir de acesso, classificação posterior ou outra data distinta.

O objetivo desse regime é proteger informações cuja revelação possa comprometer a segurança da sociedade ou do Estado.
Trata‑se de um mecanismo de tutela temporal: a classificação deve ser justificada e proporcional à necessidade de sigilo.

Findo o prazo de 25 anos, a restrição cessa, salvo se houver nova fundamentação legal que justifique reclassificação dentro dos limites previstos na legislação.