De acordo com Lei no 12.527/2011, assinale a alternativa que indica o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como reservada.

Gabarito

D

Comentário do professor

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, o prazo máximo de restrição de acesso para informação classificada como reservada é de 5 anos.

Esse prazo conta a partir da data de sua produção, período no qual o acesso pode ser legalmente limitado em razão da imprescindibilidade para a segurança do Estado ou de terceiros.

A classificação não é irrevogável: a autoridade competente deve reavaliar a classificação (reavaliada) e pode promover a redução do prazo quando não subsistirem motivos que justifiquem a restrição.

Ao término do prazo máximo, a informação deve ser liberada ao público ou formalmente mantida apenas se houver novo fundamento legal que sustente nova classificação; caso contrário, ela deve ser desclassificada.