Questão FC286765
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à
Acesso à Informação
OBJETIVA CONCURSOS · 2023
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção. Sobre essa classificação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
(_) Ultrassecreta: 25 anos.
(_) Secreta: 15 anos.
(_) Reservada: 5 anos.
- C - C - E.
- E - E - C.
- C - E - E.
- C - C - C.
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Gabarito
D
Comentário do professor
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a classificação das informações obedece à sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado.
O art. 24, §1º estabelece expressamente os prazos máximos de restrição, contados a partir da data de produção do documento:
Ultrassecreta: 25 anos.
Secreta: 15 anos.
Reservada: 5 anos.
Como cada afirmativa da questão corresponde exatamente a esses prazos previstos na lei, a sequência correta é C – C – C, ou seja, todas as assertivas estão corretas (gabarito: letra D).
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