Determinado documento público fornecido em caráter sigiloso por Estado estrangeiro foi recepcionado pelo Governo brasileiro, sendo-lhe imposto um sigilo de vinte e cinco anos. Cons

Gabarito

A

Comentário do professor

O prazo de **vinte e cinco anos** corresponde ao grau **ultrassecreto**, nos termos da **Lei nº 12.527/2011** (Art. 23), que fixa os prazos máximos de restrição de acesso à informação.

A classificação de informações no grau de **ultrassecreto** é competência de autoridades de alto escalão, previstas na lei. Entre elas, destacam‑se: **Presidente da República**, **Ministros de Estado** e **Comandante da Marinha**, que podem atribuir essa restrição quando houver risco excepcional à segurança nacional (Art. 27, I).

Assim, um documento estrangeiro recebido sob sigilo de 25 anos enquadra‑se como **ultrassecreto**, cabendo a essas autoridades a decisão sobre sua classificação no âmbito da **administração pública federal**.