Conforme a Lei n.o 12.527/2011, as autoridades responsáveis pela classificação do sigilo de informações no grau de ultrassecreto, no âmbito da Administração Pública Federal, são os

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A opção correta indica que os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica têm competência para classificar informações no grau de ultrassecreto no âmbito da Administração Pública Federal.

Essa previsão decorre da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que no art. 27, inciso I atribui a autoridades de maior responsabilidade em temas de segurança e defesa a faculdade de determinar esse nível máximo de sigilo.

Na prática, a delegação a esses comandantes justifica‑se porque matérias militares envolvem riscos à segurança nacional e, portanto, exigem proteção excepcional de acesso, competência que a lei expressamente lhes confere.